Petrolândia: Instituições se comprometem a melhorar organização e segurança da Festa do Padroeiro da cidade

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A Prefeitura Municipal de Petrolândia (PMP), as polícias Militar e Civil (PMPE e PCPE), e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBMPE) firmaram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização da festa do padroeiro da cidade, São Francisco de Assis, a ser realizada de 27 de setembro a 4 de outubro, no pátio de eventos de Petrolândia.

Dentre as obrigações que a Prefeitura se comprometeu a realizar estão o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, no palco principal e outros locais porventura existentes, até as 2h; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, nos locais previamente fixados pela organização do evento, orientando-os juntamente com os representantes de estabelecimentos comerciais a não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades e utilizarem mesas e cadeiras de plástico ou similares, sendo proibida a utilização de mesas de aço ou similares nos locais da festa.

Também está no Acordo a implementação de banheiros públicos móveis com sinalização para a população, nas proximidades da festa e, também, realizar, após a sua utilização, a desinfecção; garantir a disponibilidade de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos possíveis acidentados para o Hospital Municipal de Petrolândia (Homupe), do início das atividades até 30 minutos após o término.

Dentre as obrigações da PMPE estão: providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar, diretamente, a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows; dispersão do público; coibir a emissão de sons, emitidos de equipamentos sonoros; e circulação de veículos automotores com sistema de escapamento adulterado.

O não cumprimento das obrigações acordadas no TAC implicará numa multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. (mppe)

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