Pérsio Antunes segue orientação do Ministério Público e não mais assina projeto sobre regularização fundiária em Petrolina

O vereador Pérsio Antunes (PMDB) convocou a imprensa local para uma coletiva para falar sobre um assunto que se tornou por diversos momentos, motivo de embates na Casa Plínio Amorim: A regularização fundiária de algumas áreas pendentes do bairro Terras do Sul e do Mandacaru, São Joaquim e São Jorge, localidades da Zona Norte de Petrolina. 

Depois que a prefeitura de Petrolina autorizou a liberação das escrituras aos proprietários de diversas áreas na localidade, O Presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores revelou que o projeto está invalidado porque a justiça suspendeu a licitação do processo e de acordo com Pérsio Antunes, o prefeito Julio Lossio não pode ser contrário a decisão do Ministério Público.

“O prefeito Julio Lossio nunca doou terreno para uma igreja em Petrolina e agora que dar além, eu não posso ser contrário a decisão do Ministério Público e oficializei essa situação ao prefeito de Petrolina informando a impossibilidade do executivo a não promover doação de terreno a instituições religiosas até que sejam solucionados os vícios dese processo”, disse Pérsio Antunes.

Pérsio quis dizer que, quando foi iniciada a regularização dessas áreas, foi reclamado na justiça de imediato como proprietários dos terrenos três pessoas, sendo que posteriormente mais nove, apareceram com documentação, também como proprietários do local.

Entretanto, os três primeiros a reclamar a propriedade, obtiveram ganho de causa. Sendo que em meados do andamento do processo na justiça, pediram acordo para que, ao invés de haver o pagamento pelos terrenos, existisse uma permuta com terrenos públicos.

“Um dos donos, avaliou as áreas do município avaliou quanto é que vale, uma coisa totalmente arbitrária e apenas um desses sócios tem essas terras avaliadas e que consideramos subavaliadas pelo comércio local e diga-se de passagem e como é que o Município diz que essas áreas custam R$ 730 mil e a Justiça avalia em R$ 18 milhões, o Município recorreu, disse que não aceitava e agora quer fazer acordo doando áreas no valor de R$ 18 milhões?”

Para Antunes, um patrimônio público está sendo trocado para torna-se privado e em seguida ser público. O vereador lembra ainda que em 2012 a justiça deu como improcedente a desapropriação pelo prefeito Lossio.

“O prefeito não poderia indenizar três pessoas deixando nove de fora e o município recorreu na justiça através de uma sentença, o caso foi adiado e durante certo período tentaram negociações e foi quando a prefeitura e essas três pessoas mandaram um projeto para câmara, onde se faria uma permuta daquelas áreas que tem atualmente 1.501 pessoas residindo”, contou.

Considerando o caso como improbidade administrativa, a Comissão de Justiça e Redação por determinação do Ministério Público, através do Promotor Lauriney Reis, fica proibida a apreciação e aprovação do projeto que se trata de alienação, segundo o documento de permutas, doações, transferências de imóveis públicos municipais para pessoas físicas, jurídicas ou privadas até o cumprimento integral de um projeto que possa atender de forma legal diante da justiça os moradores daquelas comunidades

Pérsio diz que não é contra às pessoas terem o direito a terra. “Eu sou a favor que eles recebam a sua propriedade, mas o município precisa resolver essa situação de maneira legal como manda o Ministério Público e que não sejam só três a levarem vantagem, mas os doze como todo”, frisou.

Diante da recomendação do Ministério Público, Pérsio afirma que não pretende avançar com o processo de regularização fundiária de quase dois mil lotes. O edil confessou ainda que não sabia como a prefeitura estava resolvendo a situação das escrituras do Terras do Sul. “Todas as áreas que estão com pendência, a gestão municipal não conseguiu resolver nenhuma situação”, finalizou.