Pernambuco: Sindicato da Polícia Civil solicita ao Ministério Público do Trabalho interdição da delegacia de Boa Viagem

O SINPOL-PE protocolou um pedido de interdição da Delegacia de Boa Viagem, localizada na Zona Sul do Recife, ao ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT)no último dia 15. De acordo com o Sindicato a solicitação foi feita devido às condições precárias para o funcionamento, com o ambiente totalmente insalubre.

Dentre as irregularidades, foram constatadas as seguintes: Objetos inservíveis amontoados em locais indevidos, como nas áreas de circulação e até mesmo no alojamento; Materiais apreendidos armazenados em local destinado à circulação dos Policiais Civis; Inúmeras infiltrações e vários pontos de mofo; Gambiarras; Alojamento com aparelho condicionador de ar quebrado; Materiais armazenados em sala transformada em depósito, em quantidade que inviabiliza até mesmo a entrada de servidores e bebedouro quebrado. Além disso, vários ambientes internos da referida delegacia estão tomados por materiais apreendidos, como motos, e há um grande acúmulo de entulhos, como colchões e cadeiras quebradas. Para que fosse realizada a faxina, os servidores da Unidade Policial fizeram uma vaquinha para contratação de pessoal.

“O Comitê Gestor do Pacto Pela Vida havia definido como uma de suas principais metas o “aumento da capacidade de investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” no Estado. Passados mais de 11 (onze) anos do início do aludido programa governamental, a situação dos Policiais Civis no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua a mesma: ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas e efetivo”, considerou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

As condições de insalubridade violaram as normas do o Código Sanitário de Pernambuco, o Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que protege a saúde do trabalhador de situações insalubres, por isso foi encaminhado ofício ao MPRT em caráter emergencial.

O SINPOL-PE sempre realiza visitas em quase todas as Unidades Policiais do Estado de Pernambuco e mesmo quando não o faz, recebe inúmeros registros (vídeos e fotos) de muitos locais de trabalho, entre Delegacias, Seccionais e os Institutos de Medicina Legal. A diretoria do SINPOL pode e pôde constatar in loco ou toma conhecimento do total descaso da Administração Pública Estadual com o cidadão e com seus servidores Policiais Civis, o que reflete diretamente na investigação e com a solução de crimes, trabalho essencial para as garantias civis e o Estado Democrático de Direito, realizados com exclusividade pela Polícia Civil. O sindicato alerta que seguirá monitorando as condições estruturais das Unidades Policiais para que possam executar sua função com um mínimo de dignidade. (Sindpol)