Pernambuco: Ministério Público garante recursos orçamentários para segurança pública

O Ministério Público vem desenvolvendo ações de captação de recursos extraorçamentários e receberá emenda parlamentar individual impositiva no valor de R$ 2 milhões para o desenvolvimento de ações de segurança pública nos municípios pernambucanos, com o projeto Cidade Pacífica.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais são instados a apresentarem medidas distribuídas em nove eixos temáticos: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro).

O município adere ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

“O Cidade Pacífica é um projeto que está em constante aprimoramento, com a revisão das metas e eixos para contemplar os efeitos positivos já obtidos, abrir espaço para que além dos indicadores sejam reconhecidas medidas inovadoras e dar destaque aos municípios que estão sendo certificados pela efetivação das iniciativas, a exemplo de Gravatá e Caruaru, nos últimos meses”, detalhou o coordenador do projeto, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

O MPPE esteve em agosto em Brasília, quando houve a primeira oportunidade de apresentar à bancada pernambucana no Congresso Nacional o portfólio de projetos que serão desenvolvidos pela organização no próximo ano. “Essa aproximação com parlamentares é questão de primeira ordem, pois permite que os legisladores, responsáveis pela decisão orçamentária do nosso País, direcionem recursos para as áreas mais sensíveis. Estivemos, além de Brasília, com representantes da bancada Estadual”, comentou o chefe de Gabinete do MPPE, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas.

As ações que compõem o portfólio do MPPE englobam as áreas de Patrimônio público e terceiro setor; Defesa da Cidadania; Criminal; Saúde; Defesa da infância e juventude; Defesa do meio ambiente; Educação; Defesa do consumidor; e Combate a sonegação fiscal. “Elaboramos de forma detalhada o portfólio de projetos que estão incluídos em nosso Planejamento Estratégico demonstrando a capacidade indução de políticas públicas com resultados factíveis”, destacou o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza. (MPPE)