Não há previsão para pagamento de precatórios do Fundef aos servidores de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina informa aos servidores da Educação que não há previsão de data para pagamento de precatórios do Fundef. A resposta veio após uma solicitação oficial do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), no dia 19 de junho.

O encaminhamento é referente ao servidores da educação que trabalharam no período de 1998 a 2006. Todos estes profissionais eram do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A resposta da solicitação foi dada na última sexta (7) por meio do procurador-geral do município, Diniz Eduardo Cavalcante Macêdo, que informou a falta de previsão no pagamento desta verba. De acordo com ele, “o precatório ainda não está inscrito e a cronometria de pagamento está em cabo do Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região”.

Dessa forma, é aguardado um posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Diante disto o sindicato informou que continuará persistente na cobrança, e não abrirá mão de nenhum direito do servidor.

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