Município de Remanso (BA) sedia primeira audiência pública para apresentação do diagnóstico de saneamento básico

O saneamento básico é composto por um conjunto de medidas que têm o objetivo de conservar ou melhorar o meio ambiente de uma região, colaborando para manter as condições de higiene e saúde da população. Entre os serviços que compõem esse conjunto, estão o tratamento da água, a coleta e o descarte adequado de resíduos sólidos, a limpeza de vias públicas e a canalização, afastamento e o tratamento de esgotos. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área.

No intuito de auxiliar a gestão pública a cumprir com a Lei, melhorar a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) tem financiado a elaboração de PMSB’s para alguns municípios como Remanso (BA), que sediou, na última quinta feira (25/01), a primeira audiência pública para apresentação do diagnóstico de saneamento básico.

O diagnóstico leva em consideração a estrutura já existente no município e os principais problemas nas questões de preservação ambiental e manutenção de resíduos, através de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

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