Moradores do loteamento Terras do Sul receberão orientações sobre regularização fundiária por Postado em 27 de agosto de 2019 Uma equipe da prefeitura de Petrolina estará nesta quarta-feira (28), às 19h na Rua 06, do loteamento Terras do Sul, próximo à Igreja Católica da comunidade, para orientar aos moradores sobre como dar entrada no processo de regularização fundiária. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), que tem o objetivo de emitir títulos de posse de 10 mil casas até o fim de 2020. “Só no bairro Terras do Sul, temos potencial para regularizar cerca de 1200 moradias e, até agora, já emitimos 3700 títulos. O programa está sendo bem aceito, a procura da população está satisfatória e nossa expectativa é que a meta seja superada”, afirmou o titular da Sedurbh, Giovanni Costa. O programa já passou por outros bairros como, por exemplo, Cosme e Damião, João de Deus e Pedra Linda. Podem ser beneficiadas as pessoas que receberam terrenos doados pela Prefeitura de Petrolina em gestões passadas e que tenham a comprovação. Ou ainda aqueles que apresentarem o documento de compra e venda. Lista de documentos: – Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*; – Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ; – Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento); – Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge; – Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação); – Cópias do CPF e RG (do casal); – Cópia da Carteira Profissional; – Cópia do Título de Eleitor – Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade); – Declaração escolar dos filhos; – Comprovante de residência atualizado (últimos três meses); – Cartão Bolsa Família (se houver); – Foto colorida frontal do imóvel (Ascom)