Ministério Público recomenda medidas urgentes para melhorar abastecimento de água em Petrolina (PE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que sejam adotadas, de imediato, medidas alternativas para o efetivo abastecimento de água da população do Sítio Piranhas, na Zona Rural do município. Isso até que as obras necessárias à implantação regular de uma rede de abastecimento sejam concluídas e enquanto durar a situação de desabastecimento na localidade.

No documento assinado pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso recomenda-se, ainda, que a Compesa promova o abastecimento subsidiário de água à população através de carros-pipa, nos dias em que não houver possibilidade de abastecimento pela rede regular do sistema, e em frequência não inferior a duas vezes por semana, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida.

A concessionária também precisa divulgar o cronograma de fornecimento, através da imprensa local, diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas cabíveis.

Vale destacar que a recomendação está respaldada, dentre outras considerações, na tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 01879.000.514/2022) instaurado inicialmente a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, relatando situação de recalcitrante desabastecimento do Sítio Piranhas.

“É imperiosa a adoção de medidas eficazes e aptas a promover a continuidade no abastecimento da população, uma vez que a água é serviço público essencial e que a falta de continuidade na prestação do serviço em comento, avilta a dignidade humana, pondo em risco maximamente a saúde pública”, destaca a Promotora Ana Paula, na recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no último dia 13 de março.