Ministério Público recomenda a Petrolina refazer licitação de serviço de controle de abelhas por Edenevaldo Alves Postado em 6 de julho de 2018 foto: reprodução Após constatar irregularidades na realização do pregão presencial nº 92/2017, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina refazer o processo licitatório, que visa à contratação do serviço de retirada de enxames de abelhas nas áreas urbana e rural do município. No texto da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, Carlan Carlo da Silva, ressaltou que o pregão realizado no ano passado restringia a participação de pessoas jurídicas na concorrência. Porém, no entendimento do MPPE, não se justifica a exclusão de pessoas jurídicas da licitação, sendo necessária apenas a comprovação de habilidade técnica necessária para a execução do serviço contratado. Além disso, o promotor de Justiça recomendou a realização de um novo processo licitatório e fixou um prazo de 60 dias para que o Poder Executivo responde ao MPPE se adotou as providências apontadas na recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
