Ministério Público orienta Petrolina sobre processo eleitoral no Conselho Tutelar por Postado em 9 de agosto de 2019 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha de perto o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Estado. Em Petrolina, o MPPE alertou os integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) sobre as práticas vedadas aos candidatos. Em Petrolina, o assunto foi debatido em reunião realizada na manhã de hoje (8), com a participação da Comissão Especial do Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar. A promotora de Justiça Tanúsia da Silva explicou que já foram registrados casos de candidatos que estão fazendo propaganda atrelando seus nomes ao de partidos políticos e agentes públicos, o que não é permitido. Também há registro de candidatos a conselheiro tutelar que teriam distribuído brindes e promovido reuniões festivas, igualmente proibidas pela legislação. “Esses casos serão acompanhados pela Comissão Eleitoral do CMDCA, garantindo o direito de defesa de todos os envolvidos. Se ficar constatado algum tipo de abuso de poder político ou econômico, o CMDCA pode cassar a candidatura ou impedir a diplomação de quem descumprir as normas eleitorais”, explicou a promotora de Justiça. A promotora de Justiça também apresentou a recomendação expedida pelo MPPE em relação à fiscalização do processo eleitoral para o Conselho Tutelar, tendo o CMDCA assumido o compromisso de divulgar o texto para todos os candidatos ao Conselho Tutelar e afixar cópias do documento nos órgãos públicos, locais de grande circulação e pontos de votação. (MPPE)
