Ministério Público de Juazeiro apura legalidade do aumento da taxa de lixo na conta de água e notifica prefeitura por Edenevaldo Alves Postado em 6 de abril de 2017 Um problema que vem tirando o sossego dos moradores de Juazeiro, é a alteração da cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água dos consumidores. A taxa, antes paga com o IPTU, passou a ser cobrada dessa forma, após um Projeto aprovado pelos vereadores do município, em dezembro do ano passado, em mudança prevista na matéria considerada complementar, de iniciativa do Executivo. Os moradores alegam que não foram avisados da mudança e em alguns casos, a taxa é sete vezes maior do que o valor pago no ano passado. Essa cobrança vem gerando polêmica na cidade e o Ministério Público de Juazeiro, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade ou não dessa cobrança na fatura da conta de água, sem a prévia aprovação do consumidor. A Prefeitura de Juazeiro já foi notificada pelo Ministério Público e o procurador do município, Eduardo Fernandes, comentou sobre o assunto: “Responderemos de maneira fundamentada sobre a constitucionalidade e funcionalidade, além da transparência da forma como essa Lei foi implementada, publicada em Diário Oficial e ninguém pode alegar o desconhecimento dessa Lei”, disse.
