Ministério Público contribui com a redução do encarceramento de jovens em unidades da Funase e inclui Petrolina por Edenevaldo Alves Postado em 1 de agosto de 2019 Ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou os resultados obtidos com a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que teve o objetivo de revisar as medidas socioeducativas aplicadas a menores em conflito com a lei. Com a atuação do GTI a taxa de ocupação das unidades da Funase chegaram ao patamar de 99%, acabando com a superlotação. O MPPE participou da reavaliação de 342 casos, viabilizando substituições, suspensões e extinções de medidas socioeducativas. “Procuramos atuar de forma a trazer uma maior celeridade nas análises de todos os processos, levando-se o alcance do caráter pedagógico da medida imposta, conforme apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Alguns adolescentes tiveram suas medidas extintas; outros, progredidas e tantos outros manutenidas”, relatou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), Guilherme Lapenda. O MPPE participou, na região metropolitana, de 215 audiências, que tiveram o objetivo de reavaliar as medidas em curso, sendo designado para tais atos, o promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, em face das férias dos seus titulares. No Estado todo, houve ainda audiências em Petrolina, Caruaru e Arcoverde, realizadas pelos promotores locais. “Nosso trabalho consistiu em antecipar as audiências concentradas que já vinham sendo feitas mesmo antes da decisão do STF. Com essas audiências concentradas, o Estado de Pernambuco ultrapassava em pouco o percentual fixado na decisão, não havendo grave superlotação, como em outros estados. Com as audiências concentradas, que já são rotinas em Pernambuco, procurou-se ter uma atuação que vá além do encarceramento como objetivo/cultura de proteger a sociedade do menor em conflito com a Lei”, disse Guilherme Lapenda.
