Ministério Público abre processo contra prefeitura de Campo Formoso (BA) para evitar concessão de alvarás em áreas de extração mineral por Edenevaldo Alves Postado em 17 de outubro de 2021 O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um processo contra a prefeitura de Campo Formoso, na região norte da Bahia, para suspender a concessão de alvarás residenciais e comerciais em áreas de extração mineral. A intenção é evitar que as licenças sejam concedidas na localidade de Tiquara, no raio de 2 km das dolinas – áreas de crateras formadas por dissolução química de rochas que ficam abaixo da superfície. Segundo a promotoria do órgão, a prefeitura de Campo Formoso não tem impedido que a população jogue seus esgotos domésticos dentro dessas dolinas, o que aumenta o tamanho das cavernas e coloca em risco as construções próximas delas. O MP-BA informou que áreas são sinalizadas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também foi acionado, para que fiscalize e regule as atividades de extração no local. Os processos de concessão de alvará que estejam em curso devem ser suspensos, até que sejam feitos estudos para verificar o comportamento dos aquíferos na região. As propriedades que foram impactadas por essas dolinas e apresentem risco à segurança, deverão ser interditadas, caso a Justiça acate o pedido do MP. A prefeitura deverá retirar os moradores e alojá-los em locais dignos.
