LOA é aprovada por unanimidade na câmara, mas vereadores consideram votação um golpe

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta segunda-feira (5), que foi antecipada devido ao prazo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual -LOA e PPA, os parlementares debateram acerca das emendas colocadas pelos vereadores, com a intenção de melhor distribuir o orçamento municipal entre as respectivas áreas e secretarias.

Considerada um das sessões mais polêmicas esse ano, 17 vereadores votaram a favor da LOA, sendo assim aprovada por unanimidade, mas com controvérsias.

O assunto mais discutido, foi a emenda colocada pelo vereador Ibamar Fernandes , onde prevê que 40% dos recursos sejam remanejados em mais de R$ 710 milhões, em que o prefeito eleito de Petrolina Miguel Coelho poderá utilizar sem a autorização da Casa Plínio Amorim.

Isso significa dizer, que do percentual que foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em outubro desse ano, que garantem 20%  dos recursos, agora será o dobro, sendo 4o% que poderão ser aplicados em qualquer área ou secretaria no município.

A polêmica surgiu quando alguns vereadores da bancada de situação, o oposicionista Ronaldo Souza e os petistas Geraldo da Acerola e Cristina Costa, discordaram da emenda proposta por Ibamar Fernandes, porque de acordo com os parlamentares, não se pode alterar percentuais ou valores que já foram aprovados na LDO.

“As emendas não são apreciadas no plenário e sim na comissão de finanças, onde o relator Aílton Guimarães leu o relatório dessas emendas, que são mais de 184. Achei estranho porque durante esse ano defendi os 20% desses recursos e para o exercício de 2017, minha emenda mantém esse percentual diante da lei federal, agora querem modificar algo que já foi aprovado pela câmara de vereadores, que foi a LDO, mas vejo aqui nessa casa um golpe, não assinei a emenda dos 40%, pois estarei agindo contra a lei, isso rasga o regimento”, disse Cristina Costa.

O vereador Pérsio Antunes rebateu a petista, alegando que existem créditos suplementares em que o município tem o direito de pedir novos recursos com autorização da câmara.

“Colocar 40% na lei não é ilegal, porque a LDO deu 20%, mas na Lei de Orçamento o prefeito pode usar mais de 40% desses recursos. 20% é muito pouco para fazer o que o povo precisa”, explica.

Depois de várias discussões, o presidente Osório Siqueira declarou encerrada a sessão, alegando que as comissões aprovaram as emendas complementares ao projetos com pareceres, ou seja, a LOA foi aprovada, considerando a emenda de Ibamar Fernandes aumentando os recursos de 20% para 40%, que poderão ser utilizados pelo prefeito Miguel Coelho. A partis disso, um bate-boca teve início na sessão e muitos consideram a prática como um golpe e manobra.

Confira alguns comentários dos vereadores:

“Na lei não existe 40%, o relator não apreciou, agora Osório quer colocar 40% para Miguel Coelho, quero que ele assuma o erro. Vou para a justiça, porque essa emenda de 40% não foi aprovada junto com a LOA, teria que ter votado separado, isso é um golpe. A ideia era tumultuar a votação. a LDO já foi publicado que seria 20% e a equipe de transição de Miguel comeu moscas e deveria ter conversado com Julio Lossio. Osório fez essa manobra e vim para a sessão para aprovar a LOA sem emendas, daí acrescentaram essa emenda de 20% para 40% de remanejamento sem passar pela câmara. Essa emenda de Ibamar foi introduzida por Osório de goela a baixo e ele percebeu o erro e queria retomar a sessão depois de encerrada”, disse Cristina Costa.

“Lamento muito por esse golpe. As coisas precisam ser encaradas de acordo com a lei. Não aceitei colocar 40% para Julio Lossio, imagine para Miguel Coelho. Esse assunto se transformou em uma verdadeira guerra na justiça, como podem mudar a LDO se foram aprovados 20% e agora querem mudar a LOA colocando 40%? Isso é irregular, essa emenda foi apresentada hoje e o presidente da câmara precisa estudar mais”, disparou o vereador Ronaldo Souza.

Os vereadores aguardarão agora o parecer final, já que 20% seria o ideal por estar aprovado desde outubro e o caso pode parar na justiça. Para esclarecer ainda mais, a LDO foi sancionada já com remanejamento em 20% e a maioria considera inalterável o que já foi aprovado.