Lei Orçamentária Anual de Petrolina (PE) será discutida em audiência pública na próxima semana

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 em Petrolina será apresentada pela prefeitura durante audiência pública marcada para acontecer na próxima terça-feira (24) na Câmara Municipal. O encontro coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão é aberto à população e acontecerá a partir das 9h.

Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de aproximadamente R$ 950 milhões. A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do ano seguinte. A audiência obedece às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas periódicas para tratar do tema.

De acordo com a secretária executiva de Planejamento, Girleide Custódio, a audiência tem como objetivo incentivar o envolvimento direto da população na discussão com o Poder Público sobre os investimentos do município. “Esse encontro é, acima de tudo, uma oportunidade da população conhecer a maneira como o município planeja aplicar os recursos públicos em obras e serviços para o próximo ano”, disse.

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