Lava Jato ajuíza ação civil contra Fernando Bezerra, o PSB, o MDB e mais 4 políticos por improbidade

A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.

A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.

As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por desvios de conduta definidos em lei.

A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

“Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções”, afirma a força-tarefa.

Os pedidos apresentados na ação civil

Na ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal petrolífera pedem as seguintes condenações a:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;

Ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;

Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;

Ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;

Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);

Ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.

O MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94.

O outro lado

Em nota, o MDB disse que a verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo partido foram contabilizados e todas as contas foram aprovadas. Veja a íntegra da nota:

“O MDB considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.

Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.

A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas”.

Também por meio de nota, o senador Valdir Raupp disse que a doação de R$ 500 mil citada pelo MPF foi feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia e não a sua campanha eleitoral, em 2010.

A nota ressaltou que “as doações recebidas foram oficiais, legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme determinava à legislação em vigor, a época”. O senador também disse que vai provar que não cometeu nenhum ato ilícito.

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