Justiça suspende Fake News contra Isaac Carvalho por Edenevaldo Alves Postado em 28 de abril de 2020 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook mencionando o ex-prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. A assessoria jurídica de Isaac apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-Prefeito de Juazeiro de desvio de verba pública. No texto, o Juiz Valécius Passos Beserra recorre à decisão do próprio Tribunal a respeito do processo ao qual se referia à postagem, lembrando que o mesmo pende de julgamento de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esta decisão pende de julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Assim, não se pode acusá-lo de desvio de verba pública se não houve trânsito em julgado”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O Juiz finaliza decidindo que “a publicação não pode ser mantida. Posto isso, defiro o pedido e concedo a tutela antecipada. Comunique-se ao Facebook esta decisão a fim de que remova a publicação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
