Justiça de Petrolina (PE) reforça proibição de festas durante o período de Carnaval na cidade por Edenevaldo Alves Postado em 17 de fevereiro de 2022 A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa e Cidadania de Petrolina (PE) recomenda ao prefeito de Petrolina (PE), à Secretária Municipal de Saúde, às polícias civil, militar e ao Prodecon que proíbam qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022. O artigo 268 do Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano de multa, considerando o aumento de casos da-covid-19.
