Justiça aprova prioridade no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde em Pernambuco

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

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