Juazeiro (BA): Desconto de 30% nas mensalidades de estudantes de escolas particulares terá que ser restituído após pandemia do coronavírus por Postado em 8 de maio de 2020 O desconto de 30% aplicado sobre o valor integral das mensalidades de estudantes de escolas da rede privada de Juazeiro (BA) não tem caráter de isenção. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 001/2020, firmado na última terça-feira (05), entre o PROCON e 25 escolas particulares da cidade diz na cláusula quarta que o valor deverá ser restituído após a pandemia do coronavírus. “A redução na mensalidade, ofertada pelas compromissárias, seja nas aulas presenciais ou nas aulas online, não possui caráter de isenção, devendo os consumidores/usuários contemplados restituírem os valores não pagos após a revogação do decreto municipal 241/2020 e do Decreto Legislativo nº6 de 20/03/2020”. O termo salienta que a restituição poderá ser parcelada em no mínimo seis vezes sem juros no cartão de crédito ou de outra maneira em comum acordo decidido entre as partes. Vale salientar que a informação acima é um complemento da matéria “PROCON de Juazeiro (BA) realiza ação inédita no país, faz acordo com escolas privadas e garante desconto de 30% nas mensalidades durante a pandemia do coronavírus” divulgada na última quarta-feira (06) pelo Blog.
