Juazeiro: Empréstimo de R$ 35 milhões para a prefeitura é barrado pela justiça por Postado em 11 de outubro de 2019 O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), José Goes Silva Filho, determinou à suspensão do empréstimo de R$ 35 milhões solicitado pela prefeitura de Juazeiro (BA), junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O documento oficial foi publicado na quinta-feira (10). O Projeto de Lei Municipal nº 3532/2019 para contratar operação de crédito destinada à execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento, havia sido aprovado no última segunda-feira (07), pela Câmara Municipal de Juazeiro, entretanto, com a determinação judicial, os efeitos se tornam inválidos. Itens como a falta de análise técnica, informação sobre o custo total da operação de crédito, destino dos recursos foram destacados no processo que suspendeu a PL.” O projeto de lei está desacompanhado de qualquer análise técnica (engenharia, arquitetônica, urbanística, ambiental e financeira) das obras prometidas no projeto, pela ausência de qualquer informação concreta sobre o custo efetivo total da operação de crédito a ser autorizada (carência de juros, parcelamento e limite de endividamento) […] destino dos recursos, nenhuma explicação sobre a urgência na execução das obras de saneamento e infraestrutura argumentada no projeto, não há o valor total do endividamento, não há explicação sobre a disponibilidade para assumir a dívida (em razão do deficit orçamentário mensal) e análise de impacto orçamentário para as próximas gestões”. A Ação Popular contra o município de Juazeiro (BA), foi movida por Paula Giovana Cardoso Dias, acompanhada do advogado, Pedro de Araújo Cordeiro Filho. Agora o réu tem o prazo de 20 dias, para contestar.
