INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração.

De acordo com a portaria, a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, para o endereço que consta no cadastro do benefício. Após receber a correspondência, o beneficiário terá prazo de 30 dias para agendar a perícia médica no site do INSS, na opção Agendar Perícia, ou pelo telefone 135, onde é possível ser auxiliado pela Central de Teleatendimento.

Caso a convocação não seja atendida, o benefício será suspenso. E, caso o agendamento não seja feito no prazo de até 60 dias da suspensão, o benefício poderá cessar de forma definitiva.  Confira a portaria completa.

 

(Com informações da Agência Brasil)

Fechado para comentários

Veja também

Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração …