Governo recua e não vai distribuir 100% do lucro do FGTS por Edenevaldo Alves Postado em 13 de dezembro de 2019 O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia, sancionada nesta quinta-feira (12). Com o veto, permanece em vigor a regra antiga, criada no governo Michel Temer, que prevê distribuição de “parte” do lucro com os cotistas. Nos últimos anos, a divisão foi de 50% do resultado. O próprio presidente havia assinado em julho deste ano uma Medida Provisória (MP) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu também a distribuição de todo o lucro do FGTS para os trabalhadores. Como a MP tem vigência imediata, neste ano os cotistas já receberam em suas contas o correspondente à divisão de 100% do resultado, que totalizou R$ 12,2 bilhões. O crédito é feito até 31 de agosto de cada ano. À época do anúncio do resultado, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, disse em nota divulgada pelo Ministério da Economia, que a distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador “amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos”. Os recursos depositados no FGTS são remunerados a uma taxa de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de 100% do lucro de 2018, a previsão é que a rentabilidade das contas fique em 6,18%, melhor do que o rendimento da poupança. O veto acaba com a obrigatoriedade de seguir com essa política de distribuição total do lucro com os trabalhadores. (R7).
