Governo formaliza pedido de doação de terreno para presídio federal em Pernambuco por Edenevaldo Alves Postado em 11 de junho de 2018 Foto: arquivo O governador Paulo Câmara (PSB) formalizou pedido de doação de terreno para instalar o primeiro presídio federal de Pernambuco. Na última segunda-feira (4), o gestor encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) Projeto de Lei que autoriza o Estado a doar, com encargo, à União, terreno com 5,9 hectares, situado no Presídio de Itaquitinga, referente à Unidade de Regime Fechado (URF I) do Centro Integrado de Ressocialização do município de Itaquitinga. De acordo com mensagem do Palácio do Campo das Princesas, a “proposição tem como objetivo viabilizar o funcionamento de penitenciária federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmando entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. A Assembleia Legislativa recebeu a proposta e deve apreciar a pauta e colocar para votação. De acordo com o PLO, a doação se formalizará mediante escritura registrada em cartório competente, da qual constarão as condições e obrigações pactuadas, “sendo as despesas de naturezas notariais, se houver, suportadas pela donatária”. Além disso, o encargo previsto deverá ser cumprido no prazo de quatro meses após a assinatura da escritura, sob pena de resolução da doação do respectivo imóvel, revertendo a propriedade do imóvel doado ao Estado de Pernambuco. (Folha).
