Governo federal e estados terão 24 horas para avaliar proposta de acordo sobre ICMS dos combustíveis

O governo federal e os estados terão 24 horas para avaliar sugestões que permitam chegar a um acordo sobre a alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis. O prazo foi acertado durante uma audiência de conciliação conduzida de forma virtual pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não foram divulgados todos os detalhes da proposta, que foi feita pelos estados.

Na reunião, os representantes do governo federal se comprometeram a analisar as questões levantadas e pediram 24 horas, prazo que foi aceito.

Na audiência, Gilmar pediu “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”. Ele destacou que no mundo todo há uma discussão sobre a melhor forma de reduzir o preço dos combustíveis e citou uma reportagem que apontou algumas iniciativas:

– a criação de fundo de apoio para famílias mais vulneráveis no Reino Unido;

– a diminuição de impostos diretos nos Estados Unidos, Índica e Coreia do Sul;

– a instituição de um fundo de estabilização de preços no Chile, Peru e Colômbia;

– a criação de uma “espécie de voucher” para a compra de combustível em Portugal;

– a concessão de subsídios para alguns setores e para a população baixa renda no Japão;

– o aumento da tributação de alguns setores na Finlândia);

– o congelamento temporário de preços (França);

– transferências de renda na Estônia.