Governo de Pernambuco simplifica tributação para as empresas do setor de confecções

O governador Paulo Câmara sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima.

A mudança na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. Além de simplificar o processo para o empreendedor em dia com o fisco estadual, a iniciativa visa também atrair os comerciantes informais. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento.

“Essa ação é fruto de um consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado, para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação”, salientou Paulo Câmara.

O governador garantiu que a lei fortalecerá o Polo de Confecções que tem uma grande importância econômica para Pernambuco e o Brasil. A estimativa é que a região gere uma arrecadação de R$ 480 milhões por ano. “Não adianta investir em infraestrutura, sem fortalecer o ambiente de negócios”, ponderou.

A medida é considerada um mecanismo para dinamizar o mercado. De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda. Apesar de não ter foco no aumento da arrecadação para o Estado, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano. “Agora, o confeccionista vai ter condição de se formalizar, com regras tranquilas e um ambiente favorável de negócios”, garantiu Paulo Câmara.

O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, destacou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais. “O objetivo é explicar como será o processo, tirando dúvidas e dialogando com essa parcela importante da sociedade”, pontuou o titular da pasta, acrescentando que a primeira rodada de palestras começa em janeiro. Ele completou ainda: “A sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia”.

Representando os gestores dos municípios que compõe o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado”, frisou o prefeito.