FGTS liberado e R$ 1 bilhão em emendas: o pacote de ajuda de órgãos federais ao Rio Grande do Sul

A mobilização nacional motivada pela tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul tem sido marcada pelo anúncio de uma série de medidas do governo, Congresso e outros órgãos federais direcionadas à população local. O pacote de ajudas incluiu a aprovação de um decreto de calamidade para facilitar o envio de recursos ao estado, a destinação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares, além de ações mais diretas a moradores afetados, como a suspensão da cobrança de dívidas e a liberação para sacar o FGTS.

A carência no pagamento para quem tiver pendências com a União foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de dívidas renegociadas por contribuintes do estado. A medida vale para pessoas, empresas e municípios do estado.

Ações para aliviar o bolso de quem foi atingido pelas enchentes no estado também foram anunciadas pela Receita Federal, que prorrogou o prazo de pagamento do Imposto de Renda para contribuintes de 336 cidades gaúchas, incluindo a capital, Porto Alegre. As parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente.

A Receita ampliou, da mesma forma, o prazo para o pagamento de tributos às empresas de médio e grande porte do estado: os tributos com vencimentos em abril, maio e junho foram prorrogados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, liberou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os afetados pelas enchentes, número que, nesta terça-feira, já ultrapassava 1,3 milhão de pessoas. Na mesma linha, o Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o Bolsa Família para quem mora nos municípios atingidos: eles poderão sacar o valor no primeiro dia do pagamento, 17 de maio.

Repasse bilionário

Cerca de R$1,06 bilhão em emendas parlamentares devem ser liberadas nos próximos dias para os municípios gaúchos atingidos pelas inundações. Segundo o governo, R$580 milhões já foram encaminhados e outros R$480 milhões serão liberados após alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O ministro explicou que a LDO de 2024 trava a antecipação de emendas parlamentares, por isso é necessária uma emenda à lei. Isso porque a LDO prevê que as emendas devem ser liberadas de forma proporcional para parlamentares de diferentes estados e partidos.

As emendas são verbas que os parlamentares podem direcionar para os municípios e obras que quiserem. Ainda nesse tema, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), sugeriu em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que parlamentares que não são do Rio Grande do Sul possam ter a possibilidade de alterar emendas já enviadas e redirecionar para o estado.

De acordo com o senador, a ideia foi bem aceita pelos ministros e também pelos líderes do Senado.

— Aquele parlamentar que destinou R$ 1 milhão para determinado município seu pode ter a possibilidade de alterar R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil e destinar a algum município ou destinar ao governo do Rio Grande do Sul.

Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que os R$ 580 milhões já liberados não representam o total do montante a ser enviado.

— Emendas parcialmente é isso, mas tem outras emendas coletivas. As primeiras são individuais. Tudo que está em processamento na SRI vai sendo liberado. O montante fora das emendas será muitas vezes maior — declarou.