Fachin envia denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho para Sérgio Moro por Edenevaldo Alves Postado em 8 de maio de 2018 Brasília - Ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil) O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF. Ao determinar o envio do inquérito, Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou a necessidade de o caso ser analisado em Curitiba em razão da relação com desvios na Petrobras. “Os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima”, afirmou a procuradora em parecer. Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, segundo o qual somente permanecerão na Corte somente os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. “Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância”, escreveu Fachin. (G1).
