Exu: TAC celebra compromisso de ordenamento e segurança na Festa Viva Gonzagão

A Prefeitura, a Polícia Militar, a ONG Parque Aza Branca e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento durante a Festa Viva Gonzagão, que ocorre a partir desta quarta-feira (12), no município de Exu. O evento, que segue até o dia 16 de dezembro, será realizado na Estátua Luiz Gonzaga, no bairro Gonzagão, no dia 12; na Praça Francisco Miranda Parente, nos dias 13 e 14; e no Parque Aza Branca, nos dias 15 e 16.

Segundo o documento, a Prefeitura precisa providenciar ou exigir dos organizadores o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas montadas. Os eventos agendados devem iniciar às 20h, com previsão de encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h30 do dia seguinte, exceto no dia 12, quando deverá iniciar às 17h e encerrar às 22h.

A estrutura para o público deverá ter banheiros devidamente abertos e higienizados; atendimento médico de emergência no local do evento, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como, os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão e prontidão de assistente social e psicólogo em caso de atendimento de urgência.

Ficou também acertado que seria feita a ordenação e a distribuição dos vendedores ambulantes, de carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes. Além disso, foi proibido o comércio de bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. Logo após o término das festas, deve ocorrer a limpeza dos locais do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar deverá disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; cumprimento dos horários de encerramento dos shows; proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provocam poluição sonora, após o término do evento.

O não cumprimento das obrigações constantes deste Termo por parte do município ou pela ONG Aza Branca quanto ao horário de término das festividades ensejará multa de R$ 5 mil por hora ou fração de hora acima do permitido. O descumprimento das demais obrigações assumidas por ambos ensejará multa de R$ 10 mil por dia de festividade em que for observada a irregularidade.