Ex-prefeito de Santa Filomena é multado por descumprimento de TAG por Edenevaldo Alves Postado em 3 de julho de 2017 O ex-prefeito de Santa Filomena, Pedro Gildevan Coelho Neto, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas ao pagamento de uma multa no valor de R$ 22.909,50 por descumprimento parcial de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado com o TCE em 2015 para reforma das escolas da rede municipal de ensino. Monitoramento feito pelo Tribunal para verificar se a Prefeitura havia honrado suas obrigações constatou que quatro foram descumpridas e seis cumpridas parcialmente. Gildevan alegou em sua defesa que só não cumpriu totalmente as 10 cláusulas do TAG devido às dificuldades financeiras em que a prefeitura se encontrava. No entanto, segundo o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, questões como o aumento do piso salarial dos professores, reajuste do salário mínimo e queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, alegadas pelo então prefeito em sua defesa, “afetaram todos os municípios”, indistintamente, e não apenas Santa Filomena. “O que precisava ser feito era priorizar os compromissos assumidos, fato que, à luz das provas constantes nos autos, não foi feito”, acrescentou o conselheiro.
