Ex-prefeito de Casa Nova (BA) é multado em R$ 10 mil por irregularidades nas contratações de bandas

Wilson Cota (PMDB), ex-prefeito de Casa Nova, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A medida foi tomada em razão de irregularidades cometidas pelo ex-gestor nas contratações de bandas que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016.

Em razão dos gastos de R$ 1,7 milhões com as contratações, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor.

Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas contratadas, Wilson não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentadas os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas.

Cabe recurso da decisão.

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