Estão abertas inscrições para Conselheiro Tutelar de Petrolina por Edenevaldo Alves Postado em 12 de agosto de 2015 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina (CMDDCA) torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90. A participação no Processo de Escolha será iniciada pela inscrição por meio eletrônico no site www.facape.br , e não será cobrada taxa de inscrição. A inscrição será realizada no período de 12/08 a 24/08/2015. A realização das provas será no dia 30 de agosto de 2015 na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Em Petrolina haverá dois Conselhos Tutelares como órgãos da administração pública, e cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. A candidatura será individual, não sendo admitida a composição de chapas. O dia da escolha dos Conselheiros Tutelares ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no dia 04 de outubro deste ano, das 8 às 17 horas. Requisitos básicos exigidos a. Idoneidade moral reconhecida; b. Idade superior a 21 (vinte e um) anos; c. Residir, no mínimo, há 02 (dois) anos no Município de Petrolina; d. Possuir, no mínimo ensino médio completo; e. Disponibilidade para exercer função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais; f. Aprovação em exame de conhecimentos teóricos, conforme conteúdo programático especificado no Edital. Informações Casa dos Conselhos de Petrolina – Rua das Laranjeiras nº 67 – Centro –Petrolina Tel: 87-93863-9044 ou ainda pelo site www.facape.br.
