Encontro, em Petrolina, discute vias extrajudiciais para solução de conflitos por Edenevaldo Alves Postado em 19 de outubro de 2018 Um processo na justiça leva, em média, dez anos para ser encerrado no Brasil. Em muitos casos, a escolha extrajudicial pela conciliação ou mediação de conflitos pode trazer às partes uma grande solução e ainda desafogar os tribunais. Para ajudar empresários a entender esses mecanismos, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizou nesta quarta-feira (17), no SENAI em Petrolina, um encontro com três mediadoras pioneiras na região. As conciliadoras são representantes da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), entidade instalada em Petrolina desde 2017 e que é especializada em apaziguar os ânimos, promovendo o diálogo, na busca por um acordo benéfico entre empresas ou pessoas envolvidas: empresários, sócios, funcionários e consumidores. No país, mais de 100 milhões de processos esperam por decisões da Justiça; uma litigiosidade que, segundo a mediadora Alina Monteiro, causa lentidão nas salas e audiências dos tribunais. “Já é de entendimento comum que o simples litígio não traz benefícios para nenhuma das partes. Então o nosso objetivo é propiciar um acordo em que todos ganhem, sem precisar arrastar um processo judicial por 10 anos”, explica Alina, que é advogada especialista em mediação corporativa e empresarial. Durante o encontro na FIEPE, que reuniu conselheiros da unidade no Sertão do São Francisco, Alina ressaltou ainda que um procedimento de mediação leva, em média, de um dia a uma semana, dependendo da complexidade do caso; e que depois de assinado o acordo, ele passa “a ter força de lei”. “Todas as pessoas que optaram pelo mecanismo conseguiram uma taxa de sucesso de 90%, isso porque esses acordos não voltam à justiça para serem rediscutidos”. De olho nos resultados e ampliação de câmaras de conciliação e mediação de conflitos em cidades como Recife, o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, disse que a reunião com a CCMVASF teve o papel de informar e tirar dúvidas do empresariado petrolinense, que prefere soluções benéficas para as partes a um litígio desnecessário. “Sabemos das dificuldades que todas as empresas têm, seja internos ou externos. E entendemos que a Câmara pode nos ajudar a chegarmos num acordo para casos que muitas vezes podem ser solucionados com diálogo”, finaliza. Lei nº 13.140 de 2015 Prática já amplamente utilizada em países desenvolvidos como Estados Unidos, a Lei de Mediação foi criada para incentivar o uso de métodos extrajudiciais, como a conciliação, arbitragem e mediação, visando desafogar as comarcas e tribunais do Brasil. Por estar amparado na legislação, o acordo firmado entre as partes tem força executória a partir da assinatura.