Emenda que assegurava cadeira para lésbicas no Conselho da Mulher em Petrolina é derrubada e assunto gera polêmica na Câmara de Vereadores

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O Projeto de Lei n° 039/2019 da vereadora Maria Elena de Alencar parecia simples de ser votado, mas não foi bem assim que aconteceu na sessão ordinária desta quinta (09) na Casa Plínio Amorim. A vereadora propôs reorganizar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e uma emenda aditiva, proposta pelo vereador Gilmar Santos, dava a garantia de um Conselho paritário, com o acréscimo de duas cadeiras, criando 14 cadeiras e não 13 como estava no Projeto original.

A proposta com a emenda aditiva era criar 14 cadeiras, ou seja, sete destinadas para representantes da sociedade civil e sete para o poder público municipal.

O que a vereadora não esperava era a confusão que se formou em torno da emenda, quando os seus colegas de bancada não atenderam o seu pedido, de aprovar a emenda do vereador Gilmar Santos e derrubaram a proposição que assegurava uma das cadeiras para uma representante do movimento LGBT. Alegando não querer entrar em fogo cruzado, o presidente da Casa, Osório Siqueira, deixou o plenário decidir a votação ‘em separado’ do Projeto e da Emenda.

No final, a emenda foi derrubada por 8 votos a 5 por maioria da situação contrariando a colega de bancada Maria Elena.

Após a aprovação do Projeto, antes de deixar a sessão por motivos de saúde na família, a vereadora fez o pedido aos pares “vamos votar na emenda que garante a participação da mulher lésbica no Conselho. Homens e mulheres à vista de Deus, da Santíssima Trindade, de Nossa Senhora não representam nenhum mal a sociedade, ao assumir a sua preferência sexual. A emenda faz parte do Projeto e não fui avisada em nenhum momento do Projeto passar sem a emenda”, frisou Elena que teve o apoio do colega de bancada Ronaldo Silva. “Nós temos que votar, temos mulheres aqui e que devem fazer parte desse Conselho (…) a Lei de Chico é para Francisco, contem com meu voto, vamos respeitar a diversidade”, disse arrancando aplausos da plateia.

O que não ficou claro durante a discussão, foi o porquê de derrubar a emenda. “Quando o projeto não é bem visto pela maioria, todo defeito aparece, me poupe senhores vereadores. Tudo isso aqui está sendo um teatro para dificultar a aprovação desta emenda”, disparou Maria Elena, que presenciou o início da divergência entre seus colegas de bancada, antes de deixar a sessão.

Ciente da postura partidária dos colegas vereadores, a vereadora Cristina Costa, presidente da Comissão da Mulher, salientou que não deve existir projetos de esquerda ou de direito no parlamento de Petrolina. “Estamos aqui para defender a população de Petrolina, estamos aqui debatendo um Projeto para ampliação do Conselho da Mulher, e não a opção sexual do ser humano ou religião. O Deus é um só, é igual para todo mundo, não estamos aqui discutindo princípios bíblicos, aqui estamos discutindo princípios constitucionais. Se o PL não fere a Constituição não estamos aqui para defender ideias pessoais ou religiosas, estamos aqui para agirmos como legisladores, para defender o direito cidadão. A política partidária deve ser feita fora deste parlamento, desta plenária. Quem está aqui para defender seus princípios básicos está no lugar errado, tem eu ser é pastor”, disse Costa, referindo-se aos discursos religiosos proferidos por alguns colegas da casa. (Foto: Jean Brito).

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