Em nota, advogado afirma que professor tem direito de fazer parte da lista tríplice para Reitoria da Univasf por Edenevaldo Alves Postado em 21 de fevereiro de 2020 Daniel da Nóbrega Besarria, advogado do professor Ricardo Santana de Lima, da lista tríplice da Univasf enviada ao Ministério da Educação, enviou nota afirmando que o docente terá prazo hábil para apresentar sua defesa e esclarecer todos os fatos. Confira a nota na íntegra: NOTA DA DEFESA DE RICARDO SANTANA DE LIMA Foi prolatada uma decisão provisória na data de 20 de fevereiro de 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendendo o envio da lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário da UNIVASF, para ocupar os cargos de Reitor e Vice-Reitor. A decisão argumenta que o Docente Ricardo Santana de Lima não pode ser candidato a Reitor por estar cedido a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que faz a gestão do Hospital pertencente a UNIVASF. Cumpre esclarecer que a decisão é provisória, o Docente Ricardo Santana de Lima terá prazo hábil para apresentar sua defesa e esclarecer todos os fatos expostos aos Nobres Julgadores do TRF 5ª Região. A inscrição do referido Docente atendeu todos os requisitos do edital das eleições, da Lei nº 5.540/68 e do Decreto nº 1.916/96. A Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, dispõe que os servidores cedidos para a referida empresa ficam com seus direitos e vantagens assegurados no órgão ou entidade de origem, sendo a cessão ato meramente formal. O Docente manteve suas atividades na UNIVASF, conforme contrato de gestão entre a Universidade e a EBSERH: ministrando aulas, coordenando projetos de pesquisas, orientando estudantes de pós-graduação e Vice-coordenador da COREMU. Ricardo Santana de Lima possui o direito de fazer parte da lista tríplice para Reitoria da UNIVASF, tendo em vista que preenche todos os requisitos exigidos na legislação; tal fato será oportunamente elucidado perante a Justiça. Daniel da Nóbrega Besarria.
