Em Juazeiro (BA), decreto municipal é ampliado por causa do Coronavírus a partir desta terça (24)

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Nesta segunda-feira, 23, o prefeito Paulo Bomfim ampliou as medidas restritivas como forma de prevenir e combater a propagação do coronavírus e do H1N1 em Juazeiro.

Em decreto que passa a vigorar a partir desta terça-feira, 24, algumas medidas já haviam sido amplamente divulgadas, a exemplo do fechamento do comércio, do Camelódromo e das feiras livres, dos bares e restaurantes, da suspensão de cobrança da Zona Azul e de restrições de acesso ao Mercado do Produtor.

Somam-se a essas, o impedimento de acesso ao Mercado do Produtor de caminhoneiros oriundos de cidades com casos confirmados da Covid-19, a restrição dos serviços bancários aos meios eletrônicos, a suspensão de atividades em quaisquer equipamentos públicos destinados às práticas de esporte e lazer como nos casos do Parque Fluvial, da Orla 2 e do Parque Lagoa de Calu, entre outras medidas.

O prefeito Paulo Bomfim alerta sobre a importância do cumprimento dessas suspensões e restrições temporárias, além do isolamento social, como as medidas mais eficazes de conter o avanço do contágio entre a população de Juazeiro.

“Fomos o primeiro município do Estado a tomar as precauções necessárias tão logo ficou evidente o alastramento do coronavírus pelo Brasil. Ao lado do Comitê que formamos para enfrentamento dessa crise, ouvindo diariamente os especialistas da área de saúde, sempre com equilíbrio e serenidade, porém com bastante firmeza, estamos realizando ações necessárias e contamos com o apoio de toda a sociedade para vencermos essa luta. Fiquem em casa que nós estamos trabalhando pela segurança e bem estar de todos e de todas”, destacou o prefeito.

Confira todas as determinações.

O Prefeito de Juazeiro Decreta:

Art. 1º. Ficam determinadas novas medidas preventivas e de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do COVID-19 e do H1N1, conforme resoluções do Comitê de Prevenção e Enfrentamento, homologadas pelo Chefe do Poder Executivo, na forma que segue neste Decreto.

Art. 2º. Fica determinado o fechamento do Comércio a partir do dia 24 de março de 2020, mantendo abertos apenas farmácias, supermercados, mercadinhos, padarias, açougues, casas de rações, lojas de defensivos e insumos agrícolas, preservando em todos os casos, o distanciamento e limite máximo de pessoas em cada ambiente.

1º. O fechamento estabelecido no caput deste artigo abrange também as casas lotéricas e demais correspondentes bancários.
2º. Fica determinado que farmácias, mercadinhos, casas de rações e supermercados devem disponibilizar álcool em gel 70% para higienização dos clientes.
Art. 3º. Fica determinada a suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos das instituições bancárias situados no território do Município de Juazeiro.

1º. Nas agências e postos deverá funcionar somente o autoatendimento, com controle de acesso e sinalização horizontal indicando a distância mínima de 1 (um) metro entre cada pessoa.
Art. 4º. Fica determinado o fechamento dos mercados, feiras livres e camelódromo a partir do dia 24 de março de 2020.

Art. 5º. Fica determinado o fechamento dos bares e restaurantes a partir do dia 24/03/2020, permitindo o funcionamento apenas para o serviço delivery.

Art. 6º. Fica restringido o acesso ao Mercado do Produtor a partir do dia 24/03/2020, impedindo a entrada de caminhoneiros oriundos de outras cidades com casos já confirmados de COVID-19.

Parágrafo único. A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) deverá disciplinar a entrada do caminhão e mercadorias na hipótese do caput.

Art. 7º. Fica determinado que a direção da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA)deverá limitar e divulgar o número de caminhões e carrinheiros que terão acesso por período.

Art. 8º. Recomenda aos órgãos estaduais e federais o controle das rodovias de acesso a Juazeiro, impedindo a entrada de pessoas oriundas de cidades com casos já confirmados de COVID-19.

Art. 9º. Fica determinado o fechamento de salões de beleza e centros estéticos a partir do dia 24/03/2020.

Art 10. Recomenda-se ao Governo do Estado o fechamento da Rodoviária de Juazeiro a partir do dia 24/03/2020.

Art. 11. Recomenda-se que o Governo do Estado proíba o acesso de vans e ônibus do transporte alternativo/complementar à cidade a partir do dia 24/03/2020.

Art. 12. Fica determinado a higienização dos ônibus que transportam os trabalhadores das fazendas da região de Juazeiro.

Art. 13. O transporte coletivo urbano municipal terá circulação reduzida a partir do dia 24/03/2020, restringindo-se seus itinerários aos seguintes horários:

I – das 05h às 08h;

II – das 11h às 14h;

III – das 17h às 19h;

IV – das 21h às 23h.

Art. 14. Fica suspensa a utilização de quaisquer equipamentos públicos destinados a esporte e lazer, notadamente da Orla 2, Parque Fluvial e Lagoa de Calu.

Art. 15. Ficam suspensas todas as férias, licenças e quaisquer dispensas de servidores integrantes da Guarda Civil Municipal.

Parágrafo único. Todos os Guardas Civis Municipais eventualmente destacados para outros órgãos públicos deverão se apresentar ao Comandante para as ações de enfrentamento da emergência em saúde.

Art. 16. Ficam suspensos todos os autogerenciamentos de jornada de agente público no âmbito do Município, em especial daqueles com atribuições inerentes à saúde.

Art. 17. Fica suspensa a cobrança do Zona Azul, a partir do dia 24 de março de 2020, até o dia 31 de março de 2020.

Art. 18. Fica determinada a suspensão do atendimento ao público nas secretarias municipais, excetona Secretaria de Saúde, SAAE, Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e situações emergenciais.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a emergência em saúde pública.

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