Dormentes: Compesa se compromete a resolver problemas de abastecimento de água após ação civil do MPPE

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Em audiência pública convocada pelo Poder Judiciário, na Comarca de Afrânio, na quinta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as denúncias feitas na Ação Civil Pública nº 0000728-65.2016.8.17.0120, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), referentes à má distribuição e à má qualidade da água fornecida no município de Dormentes, e obteve o compromisso da empresa em solucionar problemas apontados no documento.

Segundo a Ação Civil Pública, de autoria do promotor de Justiça Bruno de Brito Veiga, há uma prolongada e recorrente interrupção do serviço de fornecimento de água aos moradores, por uma média de 20 a 30 dias, em uma situação que perdura desde 2007. Outra questão é que a população não é comunicada previamente acerca dos períodos de falta de água e nem sobre o restabelecimento.

Também foram citadas pelo MPPE as análises bacteriológicas que determinaram a contaminação da água nas estações de tratamento de Monte Orebe e Morro do Crioulo por micro-organismos: Escherichia coli, em Monte Orebe, em fevereiro de 2016, e Coliformes Totais em Monte Orebe (janeiro, fevereiro, março e julho de 2016) e Morro do Crioulo (maio de 2016).

Além de que, foi identificado nível de cloro residual acima dos padrões legalmente estabelecidos em outubro de 2015 no Morro do Crioulo e em fevereiro de 2016 na Rede de Distribuição.

De acordo com o MPPE, a população não foi informada pela Compesa sobre os riscos de consumo da água durante estes períodos. A Compesa alegou que eventual e pontual positividade nas amostras não implica em má qualidade da água.

O tratamento de esgoto é outro problema denunciado na Ação Civil Pública. Segundo o MPPE, o serviço não é prestado em toda a cidade apesar da cobrança no percentual de 80% nas contas enviadas às residências.

O juiz de Direito Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira concedeu às partes 15 dias de prazo para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.

Consensualmente, a Compesa se comprometeu a: apresentar ao MPPE o calendário de abastecimento de água para Dormentes, elaborado com a participação de uma comissão composta por moradores do município; fazer o atendimento das unidades essenciais, como escolas e hospitais, por meio de carro-pipa quando ocorrer uma interrupção prolongada de abastecimento; excluir das cobranças a tarifa de esgoto sanitário em locais onde o serviço não existe.

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