Detran-BA divulga novo calendário para renovação de CNH e outros serviços por Postado em 28 de julho de 2021 A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, passa a valer em todos os munícipios do estado da Bahia, um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos e transferência de propriedade de veículos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma. A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro. A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021. Por causa dos impactos da crise sanitária no estado, desde o ano passado, os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA. Segundo o Detran, a regularização pode ser efetuada através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital. (Com informações do Bahia Notícias)
