Decisão: Prefeitos vão enviar cadastro para trabalhador informal receber auxílio de R$ 600 nos municípios por Edenevaldo Alves Postado em 29 de março de 2020 O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com representantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), neste sábado (29), para tratar sobre a liberação de recursos para combater a pandemia do coronavírus nos municípios. A videoconferência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CNM, pelo Facebook e Youtube, e se encerrou às 13h15. Uma das medidas discutidas foi o pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. Segundo Guedes, o cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem apenas entre 15% e 20% do volume total de profissionais do país. “Muitos trabalhadores estão na luta diária para sobreviver, mas nunca pediram nada para o governo. É hora do Brasil ajudá-los. Os prefeitos que tiverem o cadastro dos informais que atuam nas suas cidades devem enviar para o govenro federal para atualizarmos a lista e agilizarmos o pagamento”, disse o ministro. Guedes disse que a ideia surgiu de uma sugestão do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, que destacou que tem um cadastro completo desses profissionais. Os prefeitos se comprometeram a enviar os dados existentes nos municípios para o governo atualizar o cadastro para ajudar os informais. Municípios devem concentrar recursos Após ouvir as demandas dos prefeitos que participaram da videoconferência, Guedes também destacou um impedimento fiscal para acelerar a ajuda aos municípios e que “o problema é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. “A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias”, comentou Guedes. Municípios devem concentrar recursos Após ouvir as demandas dos prefeitos que participaram da videoconferência, Guedes também destacou um impedimento fiscal para acelerar a ajuda aos municípios e que “o problema é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. “A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias”, comentou Guedes. Para o ministro, nesse período de crise, não faz sentido os municípios transferirem seus recursos para o governo federal para depois receber de volta. “O recurso deve ser usado na ponta para conter a pandemia que todos estão sofrendo. Eles só não podem fazer isso ainda por força da lei.” Guedes também defendeu o aumento de repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil “está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos”. Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação. O ministro voltou a destacar a importância da aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou. (AE).
