Contas da Prefeitura de Juazeiro (BA) são bloqueadas pela Justiça por Edenevaldo Alves Postado em 10 de dezembro de 2020 A 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA) determinou o bloqueio da quantia de R$ 8.753.507,75 nas contas da prefeitura municipal. A decisão desta quinta-feira (10) tem como base o descumprimento do resultado de uma ação movida pela prefeita eleita, Suzana Ramos (PSDB), que conseguiu o direito de suspender um contrato firmado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal. A Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da agência (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura, foi deferida no dia 19 de novembro pelo juiz titular José Góes Silva Filho [entenda melhor abaixo]. O juiz considerou que o “ente público se recusa, de forma recalcitrante, ao cumprimento da obrigação por ele assumida judicialmente, permite-se ao magistrado determinar o bloqueio de numerário existente em conta corrente do município”. A prefeitura se justificou afirmando que “nada obstante o Município tenha sido intimado da mencionada decisão, há a impossibilidade material de cumprimento da decisão, tendo em vista que o recurso em comento já havia sido empregado em despesas públicas”. A prefeitura disse ainda que, buscando cumprir a decisão, o município, através da SEFIN, “expediu ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que fizessem a retenção de valores até a monta determinada por esse Douto Juízo” e que a contestação será devidamente apresentada no prazo legal, de forma a dirimir as dúvidas referentes ao caso”. O juiz estabeleceu ainda que: “requisite-se ao gerente da Caixa Econômica Federal informação em que conta foi efetuado o depósito do valor acima mencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por hora de descumprimento e crime de desobediência”.
