Comissão da OAB-PE vai analisar reeleição de Guilherme Uchoa na Alepe por Edenevaldo Alves Postado em 13 de dezembro de 2016 A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE vai elaborar um parecer analisando os pressupostos legais da reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que reconduziu ao cargo de presidente o deputado estadual Guilherme Uchoa. A decisão foi tomada após proposição do conselheiro estadual Marcelo Farias, em Sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite dessa segunda-feira (12). A Comissão de Estudos Constitucionais é composta pelos advogados Ivo Dantas, Marcelo Labanca e Gina Gouveia, que já se debruçaram sobre o tema anteriormente, em 2015, quando a OAB-PE moveu uma ação civil pública pedindo a impugnação da reeleição da Mesa Diretora da Alepe. A ação tramita na Justiça Federal. O parecer preparado pela Comissão será deliberado pelo Conselho Pleno da OAB-PE. “A OAB é contra a reeleição em qualquer poder e isso já foi dito por diversas vezes. O assunto já foi judicializado em outra oportunidade e pende de decisão definitiva. Hoje comunicaremos a ocorrência da nova reeleição nos autos do processo em curso. Vamos aguardar o pronunciamento da Comissão de Estudos Constitucionais e depois o Conselho deliberará soberanamente sobre os encaminhamentos ulteriores, sempre com a necessária serenidade, sem açodamentos e atento à legalidade”, diz o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. (Blog de Jamildo)
