CNJ lança ferramenta para acompanhar cumprimento de metas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (25) uma ferramenta para acompanhar o cumprimento das Metas do Judiciário. A partir de agora, os dados das metas podem ser visualizados, em tempo real, na página eletrônica do CNJ. A nova plataforma, chamada de Painel de Resultados das Metas Nacionais, traz uma série de funcionalidades e já permite observar que a maioria dos segmentos de justiça cumpriram, até o momento, mais de 100% da meta 1 de 2018. As Metas do Judiciário são coordenadas pelo CNJ e servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça.

Com a ferramenta, o usuário pode monitorar o cumprimento das metas por tribunal e instância. É possível também fazer cruzamento de dados entre tribunais e instâncias, e exportar as informações para uma planilha do Excel. A adoção do sistema de Metas do Poder Judiciário tem contribuído para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Neste ano, os tribunais trabalham com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário.

A meta 1 estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho). A meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, a meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual). A ferramenta pode ser consultada aqui.

BN