Câmara dos Deputados aprova projeto que direciona verba da tarifa social de energia para placas solares por Edenevaldo Alves Postado em 8 de maio de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto que direciona verbas de subsídio da tarifa social de energia para incentivar a produção de placas fotovoltaicas de energia solar. Hoje, cerca de R$6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são usados, por ano, para financiar desconto na tarifa de luz de famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, essa mesma quantia será direcionada para as empresas que produzem energia solar. A transição entre os diferentes sistemas de descontos levará cerca de 10 anos. Atualmente, mais de 17 milhões de famílias são beneficiadas com a tarifa social. No primeiro ano de produção das usinas, a expectativa é atender aproximadamente 2 milhões de famílias com a energia solar. As demais famílias continuarão com a tarifa social, até que todas sejam atingidas pelo novo modelo no período estipulado. – Os R$6 bilhões vai garantir para 2 milhões de famílias receber gratuitamente 52kw de energia solar. Ao invés de receber um subsídio, que o governo paga via CDE para as distribuidoras, o governo vai transferir créditos de energia. Se a família consumir mais, ela paga, como já é hoje – explicou o deputado Pedro Uczai. A proposta segue agora para o Senado. A proposta também tem autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). De acordo com o texto, o Programa Renda Básica Energética (Rebe) pretende beneficiar os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
