Câmara dos Deputados aprova projeto que cria carteira digital de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que cria a carteira digital de vacinação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e vinculada ao CPF de quem vai se imunizar.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado.

O texto muda a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A carteira digital de vacinação registrará o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, endereço, telefone para contato e número do registro no CPF. Também incluirá a vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.

O estabelecimento de saúde público ou privado onde a vacinação ocorrer deverá registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. Se isso não for possível, os dados devem ser registrados em formulário próprio e enviados à unidade de saúde mais próxima que tenha acesso a sistema informatizado.

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