Câmara de Juazeiro (BA) aprova projeto que moderniza o SIM

0
A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), dois projetos enviados pelo Executivo Municipal.
Os projetos de Lei Nº 3.437/2018 e Nº 3.437/2018 reinstituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos, no município, de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal.  Objetivo das Leis é modernizar o SIM com base na política municipal de inspeção sanitária.
A medida adéqua-se à Lei Federal Nº 11.947/2009 determinando aos municípios adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, através da implantação e adequação do SIM, que os fiscalizará, para garantia de qualidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

IF Sertão-PE lança edital de concurso público para preenchimento de vagas de níveis médio e superior

A Diretoria de Gestão de Pessoas do (DGP) do IF Sertão-PE publicou o edital nº 32/2019, re…