Câmara aprova texto-base de socorro aos estados com reajuste para policiais

A Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base do pacote de socorro financeiro aos estados e municípios na crise do coronavírus, estimado em aproximadamente R$ 125 bilhões, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contrários.

O plenário ainda precisa analisar sugestões de mudanças no texto. Mas, por causa do lobby do funcionalismo público, a proposta, após o aval da Câmara, precisará voltar ao Senado, antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto dos deputados promoveu alterações na contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e articulação do governo, o projeto resguardou do congelamento de salários categorias da base política de Bolsonaro, como policiais federais.

No plenário, os deputados decidiram que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, será possível conceder aumento de remuneração a servidores da segurança pública, inclusive das Forças Armadas, profissionais da saúde, de limpeza urbana e de assistência social que atuam diretamente no combate à pandemia. Também incluíram policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais.

Pela proposta aprovada no Senado, essas categorias teriam que se submeter à regra que suspende reajuste salarial. O plano de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.

O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Mas isso foi considerado tímido pelo Congresso, principalmente diante do projeto articulado por Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto público acima de R$ 200 bilhões.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Mesmo assim, a proposta em votação nesta terça, e que já passou pelo Senado, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

No texto-base, a Câmara fez poucos ajustes na versão do Senado, que foi articulada junto com a equipe econômica. A principal mudança foi a flexibilização da norma que suspende reajustes para o funcionalismo público. (AB).