Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas por Edenevaldo Alves Postado em 28 de julho de 2020 (FILES) In this file photo taken on February 26, 2020, medical staff shows o at the IHU Mediterranee Infection Institute in Marseille, packets of a Nivaquine, tablets containing chloroquine and Plaqueril, tablets containing hydroxychloroquine, drugs that has shown signs of effectiveness against coronavirus. - Hydroxychloroquine, an antimalarial drug dubbed a "gift from God" by US President Donald Trump for its potential ability to fight the new coronavirus, was found to be no more effective than standard treatment in a small Chinese study. The paper, which was published in the Journal of Zhejiang University on March 6, 2020, looked at 30 COVID-19 patients, half of whom received the medicine. (Photo by GERARD JULIEN / AFP) O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração. Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.