Associação pede aprovação da lei orgânica e autonomia à chefia da Polícia Civil de Pernambuco por Postado em 5 de maio de 2020 A Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco pediu ao governador Paulo Câmara que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com urgência, o projeto que cria a lei orgânica da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O ofício, remetido nessa segunda-feira (4) ao gabinete do governo, também solicita que o cargo de chefe da PCPE seja escolhido através de uma lista tríplice, elaborada pela categoria, com mandato fixado por dois anos. A intenção é blindar o trabalho policial de possíveis interferências políticas. A Adeppe usa como exemplo a polêmica troca do diretor-geral da Polícia Federal (PF), não aprovada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro sob acusações de interesses políticos. O ofício relembra que a independência do trabalho policial é uma preocupação do governador, manifestada publicamente em seu Instagram, no dia 24 de abril. “Há a necessidade urgente de se estabelecer mandato para o cargo de chefe de Polícia Civil e o envio da lei orgânica, já pronta há anos, à Alepe. A sociedade exige que a investigação criminal esteja isenta de qualquer tipo de ingerência política”, defende o presidente da Adeppe, Bruno Bezerra. Segundo a associação, a lei orgânica está pronta desde 2017, mas engavetada na chefia da Polícia Civil. Com aprovação na Alepe, a legislação “poderá impedir problemas, como remoções arbitrárias, munições vencidas e delegacias sem materiais de trabalho, uma vez que estabelece autonomia financeira, administrativa e inamovibilidade para a categoria”. Quanto ao cargo de chefe da PCPE, fica o pedido que a escolha seja feita através de uma lista tríplice, eleita pelos próprios delegados. Atualmente, o 3º parágrafo do artigo 103 da Constituição Estadual estabelece que o cargo é “de livre escolha” do governador do estado. A última alteração na chefia da Polícia Civil de Pernambuco aconteceu em abril deste ano. O cargo era ocupado por Joselito Kehle do Amaral, que pediu afastamento da instituição por “questões pessoais”. O posto foi assumido por Nehemias Falcão. (DiáriodePernambuco)
