Associação dos motoristas de aplicativos de PE diz que vai acionar Justiça contra regulamentação da prefeitura de Petrolina (PE) por Postado em 4 de outubro de 2021 Na manhã desta segunda-feira (04), o presidente da associação de motoristas e motofrentistas por aplicativo de Pernambuco, Professor Thiago do Uber afirmou que vai entrar com uma ação popular contra a regulamentação da prefeitura de Petrolina (PE), que disciplina o funcionamento do serviço de motoristas de transporte por aplicativo na cidade. “A gente vai entrar com ação popular, através da nossa associação alegando vícios de inconstitucionalidade nessa lei municipal e pedindo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco repare os motoristas e suspenda essa lei municipal, que ela é ruim. Ela pune o trabalhador. Ela pune o motorista, e mais do que isso, ela é inconstitucional. Não sei como a procuradoria municipal deixou passar uma lei dessa natureza que tem pontos tão sensíveis e que não foram discutidos”, disse durante o programa Edenevaldo Alves na Petrolina FM. De acordo com o professor, a ação judicial será ajuizada ainda essa semana para suspender a regulamentação e fiscalização. De acordo ele o presidente, a legislação em vigor pune os motoristas, fere a constituição e é excludente. Thiago também esclareceu que as empresas de transporte por aplicativo não se credenciaram na prefeitura, portanto não existe regulamentação para o pagamento de taxas cobradas, por exemplo. Tiago afirma que a categoria está aberta para construir um diálogo com a prefeitura nos temos em que seja bom para o motorista. “Se não for bom, não adianta ninguém procurar. A gente só vai conversar, se for o caso até publicamente com mais motoristas participando, caso seja bom para o motorista e bom para a cidade”, assegurou.
