Araripina: Prefeitura e Secretaria de Saúde devem estabelecer e fiscalizar medidas de prevenção ao novo coronavírus, diz Ministério Público por Edenevaldo Alves Postado em 31 de julho de 2020 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina (PE), recomendou que Prefeitura e Secretaria de Saúde do município estabeleçam medidas sanitárias de prevenção e combate a pandemia do novo coronavírus, a fim de diminuir o cenário de contaminação comunitária. Essas medidas deverão ser observadas tanto por comerciantes, empresários, autônomos, feirantes, consumidores, repartições públicas e privadas como pelos cidadãos em geral. Além disso, devem estar em consonância com as as normas sanitárias decretadas pelo Governo de Pernambuco. A Prefeitura de Araripina também deverá realizar a fiscalização, de forma regular, do cumprimento das regras sanitárias de prevenção à Covid-19 estabelecidas tanto pelo governo estadual como municipal. O órgão gestor deverá ainda implementar uma campanha de conscientização e educação da população acerca das medidas necessárias para o combate, dos riscos de contaminação e dos efeitos do coronavírus, ressaltando a necessidade de distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e outras medidas de higiene em geral. O MPPE estabeleceu um prazo de cinco dias para que seja comunicado sobre a adoção das medidas, o, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais eventualmente cabíveis.
